POSSE DA DIRETORIA DO SICEPOT-MG SERÁ TRANSMITIDA ON-LINE
Convidamos
todos os associados para participarem, on-line, da posse
da Diretoria do SICEPOT-MG, Gestão 2021-2024.
Dia:
07 de junho de 2021
Hora:
17 horas
Clique
aqui
para participar
da posse.
O
engenheiro João Jacques Viana Vaz tomará posse como presidente
da entidade. A eleição da diretoria ocorreu no dia 18 de
maio. A nova diretoria continua com a missão de trabalhar
a favor dos interesses do setor de construção pesada, fortalecimento
da entidade e o diálogo com os órgãos contratantes.

DIRETORIA DO SICEPOT-MG RECEBE VISITAS DO SECRETÁRIO
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO PRESIDENTE DA COPASA
O
presidente Emir Cadar Filho e o presidente eleito João Jacques
Viana Vaz, acompanhados dos diretores Wesley Bambirra Rodrigues,
Alexandre Caramatti Manata e Ricardo Menin F. da Fonseca,
receberam na manhã de ontem, dia 01/06/2021 a visita do
presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro e
do diretor Ricardo Augusto Simões Campos.
No
período da tarde o Secretário de Estado de Infraestrutura
e Mobilidade e Diretor Geral do DER-MG, Fernando Marcato,
foi recebido na sede do SICEPOT-MG pelo presidente Emir
Cadar Filho e pelo presidente eleito João Jacques Viana
Vaz.
CONGRESSO DERRUBA VETOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
O
Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º) vetos
a três itens da nova Lei
de Licitações, aprovada por meio do PL 6814/17.
O primeiro foi o veto com relação à obtenção da licença
prévia ambiental nas contratações de obras e serviços de
Engenharia, em que a responsabilidade pelo licenciamento
for da Administração Pública.
Com isso, nas contratações em que a Administração optar
por assumir o ônus da obtenção do licenciamento ambiental,
deve conseguir a licença antes de publicar o edital.
A derrubada do veto, ajudará a sanar o gargalo da obtenção
do licenciamento ambiental, que consiste em uma das principais
razões para o atraso no desenvolvimento das obras.
Foi derrubado, também, o veto que determina o julgamento
por melhor técnica ou técnica e preço para valores estimados
superiores a R$ 300 mil. Na técnica e preço, a proporção
será de 70% de valoração para a técnica. Este foi um importante
passo para que as disputas sejam realizadas com base em
critérios técnicos, avaliando-se a capacidade de executar
o serviço, e não apenas o custo da contratação, melhorando
a qualidade dos projetos.
A BRASINFRA pleiteou a derrubada de 3 vetos, sendo
que os dois acima foram aceitos e um não. O veto à exigência
de depósito prévio dos recursos financeiros necessários
para custear as despesas correspondentes à cada etapa a
ser executada nas obras foi mantido.
A
obrigatoriedade do repasse prévio dos recursos buscava vincular
o avanço das obras à existência de recursos financeiros
necessários por parte da Administração Pública e não apenas
à previsão orçamentária, acabando com a prática recorrente
da exigência do cumprimento do cronograma físico da obra
sem o correspondente cumprimento do financeiro.
Sobre
a divulgação de editais de licitações em jornais impressos,
os parlamentares derrubaram veto e retomaram a obrigatoriedade
de os entes federados publicarem o extrato do edital no
Diário Oficial e em jornal diário de grande circulação.
Fonte: CNI e Agência Câmara de Notícias

CONVENÇÃO SENGE
Informamos
que a Convenção Coletiva de Trabalho SICEPOT e SENGE para
o período de 2020/2021, assinada em 22/04/2021, foi registrada
perante
a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, sob
o nº MG001528/2021, em 21/05/2021. A CCT encontra-se disponível
no site do SICEPOT-MG.
Lembramos
que, conforme comunicamos anteriormente, a CCT SICEPOT -
SENGE 2020/2021, entrou em vigor na data da sua assinatura,
independentemente da data
do Registro no órgão competente.
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