COPASA ENVIA CORRESPONDÊNCIA SOBRE REEQUILÍBRIO DE CONTRATOS

A COPASA enviou ofício ao SICEPOT-MG em resposta à solicitação  de disponibilização das memórias de cálculo que embasaram as análises dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiros dos contratos, bem como a metodologia utilizada pela Companhia ( Boletim Dia a Dia nº 039, de 17/07/ 2021).

A Copasa irá verificar os desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos, sem, entretanto, estabelecer a metodologia adotada nas avaliações.

A Companhia estabeleceu premissas específicas para analisar e avaliar os pedidos. Como cada contrato guarda suas especificidades, as empresas devem pleitear a análise de seu contrato junto à Copasa, apresentando fundamentos que justifiquem o pleito.

Disponibilizamos, através de pedido formal, as instruções para Formulação dos Cálculos – Análise de Pleito de Reequilíbrio Econômico-Financeiro e as planilhas  para a solicitação.  Os interessados podem solicitar pelo email marcelo@sicepotmg.com.

 DNIT ESTABELE CADASTRO DE FORNECEDORES

Foi publicado, no DOU do dia 12/07/2021, a  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35 que estabelece normas para cadastro de fornecedores do DNIT.

Toda pessoa física ou jurídica interessada em contratar, licitar ou habilitar-se ao fornecimento de bens ou execução de qualquer obra ou serviço de engenharia junto ao DNIT, poderá requerer sua inscrição no Registro Cadastral de Habilitação nas seguintes especialidades, onde estão ainda relacionados os serviços de maior relevância que caracterizam a compatibilidade com a categoria na qual é solicitada a inscrição:

I - terraplenagem e serviços correlatos - escavação, carga e transporte do material de 1ª, 2ª e 3ª categoria - compactação mecânica;

II - pavimentação e serviços correlatos - massa betuminosa usinada a quente ou a frio - tratamento superficial - fresagem a quente ou a frio - reciclagem a quente ou a frio - micro asfalto;

III - obras ferroviárias e serviços correlatos - ferrovias, ramais ferroviários, via permanente e outros;

IV - manutenção rodoviária ou ferroviária e serviços correlatos- roçada - remendos profundos - massa betuminosa a frio - lama asfáltica -- correção de erosões 8 8 - limpeza de elementos de drenagem e de bueiros, substituição de trilhos, dormentes e outros;

V - obras de artes especiais e serviços correlatos - construção de pontes, viadutos e passarelas, cais, piers e outros;

VI - túneis - escavação em material de 1ª, 2ª e 3ª categoria para túneis - concreto projetado - colocação de cambotas;

VII - obras de contenção - construção de cortinas atirantadas - muros de peso - muros de concreto armado;

VIII - sinalização horizontal - pintura de faixas, no pavimento;

IX - construção civil - obras de edificações em geral;

X - recuperação ambiental - hidrosemeadura - enleivamento - arborização e ajardinamento;

XI - obras de drenagem ou obras de artes correntes ou obras complementares - passagens inferiores - bueiros - drenos em geral;

XII - complementares - passagens inferiores - bueiros - drenos em geral;

XIII - estudos e projetos rodoviários ou ferroviários ou aquaviários - projetos de construção, restauração, pontes e viadutos, elaboração de plano funcional, estudo de traçados;

XIV - serviços de supervisão de obras rodoviárias ou ferroviárias ou aquaviários - supervisão de construção ou restauração ou adequação de capacidade ou construção de pontes ou viadutos e demais serviços correlatos;

XV - serviços de consultoria - gerenciamento de programas na área de engenharia rodoviária ou ferroviária ou aquaviária - estudos de viabilidade técnica e econômica - apoio técnico na área de engenharia rodoviária;

XVI - recuperação e reforço de estruturas - concreto projetado ou convencional em recuperação ou reforço de estrutura ou injeção de cimento, inclusive alargamento de pontes e viadutos;

XVII - estudos e projetos ambientais (EIA, RIMA, PCA) - monitoramento de fauna, vegetação, ar e água; Recuperação aéreas de degradadas;

XVIII - supervisão ambiental de obras;

XIX - obras ou serviços diversos - não previstos nas demais especialidades (especificar o tipo de obra ou serviço).

Veja aqui a íntegra da IN nº 35.

 AINDA DÁ TEMPO DE PARTICIPAR

WORKSHOP:
Licenciamento Ambiental e Outras Obrigações para o Transporte de Produtos e Resíduos Perigosos em Minas Gerais e no Brasil.

15 de julho, de 15 às 17 horas.

PALESTRAS

> Licenças ambientais para transporte de resíduos e produtos perigosos – Regras Estaduais.

> Obrigações da ANTT e outras para transporte de resíduos e produtos perigosos.

INSCRIÇÕES GRATUITAS - FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI
Via Plataforma Teams - Link será enviado posteriormente para os inscritos.