SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE
E PARCERIA – SEINFRA

CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2025

Objeto: concessão dos serviços públicos para exploração da infraestrutura, recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário do Lote 07 - Ouro Preto – Mariana (Via Liberdade) . Critério de julgamento: combinação do critério de menor Contraprestação, na modalidade de aporte, a ser paga pelo Poder Concedente, com o de maior Valor de Outorga, nos termos do art . 12, inciso II, caput, e alínea “a”, da Lei nº 11.079/2004 e do art. 15, inciso II, da Lei nº 8.987/1995.

Os documentos da licitação (edital, contrato e anexos) estarão disponíveis para consulta no site da SEINFRA (http://www.infraestrutura.mg.gov.br/), a partir de 28/03/2025.

Os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos ao edital até às 23h:59hmin do dia 28 de abril de 2025, via e-mail loteouropretomariana@infraestrutura.mg.gov.br , conforme disposições do edital.

O envelope contendo a garantia de proposta e o envelope contendo a proposta econômica deverão ser entregues na B3 S .A – Brasil, Bolsa, Balcão, das 10 horas às 12 horas do dia 07 de julho de 2025, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições do edital.

O leilão, com a participação das licitantes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, será realizado no dia 10 de julho de 2025, a partir das 14 horas, na B3 S .A – Brasil, Bolsa, Balcão, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições do edital.

A licitante classificada em primeiro lugar deverá entregar o envelope contendo os documentos de habilitação na data e horário de realização do leilão, conforme disposições do edital.

Fonte: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/index.php?dataJornal=2025-03-28ão

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRENCIA INTERNACIONAL Nº 001/2025

Referência: Processo administrativo nº 2024.019365

Parceria público-privada, na forma de concessão administrativa, para a adequação, ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário e prestação de serviços de apoio à gestão comercial nos municípios que integram a área da concessão de cada um dos lotes.

A entrega dos envelopes, relacionados aos Lotes A e B, ocorrerá no dia 6 de junho de 2025, das 9h às 12h, obedecendo rigorosamente às especificações técnicas, instruções e anexos que integram o Edital e que realizará a Sessão Pública de abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de habilitação no dia 17 de junho de 2025, às 14h, na sede da B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, situada na Rua XV de novembro, nº 275, na sede da B3, em São Paulo/SP, sob a coordenação da Comissão Especial de Licitação, com o apoio da B3.

O Edital, seus anexos, bem como todas as informações, estudos e projetos disponíveis poderão ser obtidos no sítio eletrônico da CESAN - https://compras.cesan.com.br/viewLicitacao.

php?idLicitacao=4 , incidindo sobre a disponibilização destas informações e estudos as regras previstas para tanto neste EDITAL. Mais informações por meio do e-mail: ppp2025@cesan.com.br.

Fonte: https://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/10045/#/p:69/e:10045

PREFEITURA DE MATOZINHOS/MG

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PMI Nº 01/2025

Objeto: Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o recebimento de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, visando a estruturação de projetos de concessão do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município de Matozinhos/MG, conforme especificações e condições constantes no presente edital e seus anexos.

Prazo para cadastramento dos interessados e apresentação dos documentos, nos termos do presente Edital de Chamamento Público e seus anexos: 20 (vinte) dias após a data da publicação do chamamento, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal.

Prazo final para apresentação dos estudos: 180 (cento e oitenta) dias após a publicação da autorização. Endereço: Praça Bom Jesus, 99, Centro, Matozinhos-MG, Cep: 35720-000.

Horário de protocolo: 08h às 17h.

Portal eletrônico: https://matozinhos.mg.gov.br

Fonte: https://matozinhos.mg.gov.br/uploads/licitacao/EDITAL_PMI_assinado.pdf